ATO Nº 421, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CNJ n. 462/2022; e

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento permanente da qualidade dos dados processuais encaminhados ao CNJ, mensalmente;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Pesquisas Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composto pelos seguintes servidores e magistrado, sob a supervisão deste:

• Doutor Délio José Rocha Sobrinho (Juiz Gestor de Metas)
• Lander Fontes de Paula (AGE)
• Mardel Freitas Braga (NSE)
• Rejane Werlang Marchiori (SJ)
• Silvana Goddio Bastos Cardoso (CRE)
• Gustavo Gonçalves Leite de Souza (STI)

Art. 2º O GPJ integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ), coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. O GPJ, internamente, será subordinado à Presidência do TRE-ES.

Art. 3º Caberá ao GPJ a gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do TRE-ES.

Art. 4º O GPJ poderá, sempre que necessário, solicitar auxílio de outras áreas do TRE-ES, para alcance de seus objetivos.

Art. 5º Constituem competências do GPJ:

I - zelar pela consistência e integridade das bases de dados dos tribunais;

II - supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos;

III - realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da presidência do tribunal ou do CNJ, utilizando, sempre que possível, a base DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ;

IV - observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ na produção de dados estatísticos;

V - fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;

VI - disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos;

VII - estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, laboratórios de inovação, universidades, instituições de ensino superior e/ou de pesquisa;

VIII - fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito em articulação com as instituições de ensino superior locais;

IX - atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ;

X - observar o Modelo de Transmissão de Dados (MTD) e as demais especificações de envio e funcionalidades da base DataJud;

XI - supervisionar o processo de instalação e implantação de instrumentos de coleta de dados;

XII - atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e

XIII - elaborar, publicar e enviar anualmente à presidência do tribunal e ao DPJ, até o dia 30 de março do ano subsequente, o relatório das atividades do GPJ do ano anterior, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente.

Parágrafo único. As pesquisas, os estudos e os diagnósticos produzidos pelo GPJ deverão estar em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou com o Planejamento Estratégico do tribunal.

Art. 6º O Tribunal promoverá, regularmente, ações de capacitação destinadas aos membros do GPJ, bem como às unidades que atuem de forma colaborativa com o grupo.

Art. 7º O Tribunal proverá os recursos necessários ao bom desempenho das atividades do GPJ, relativas às atribuições definidas nesta Resolução.

Art. 8º Este Ato vigorará a partir de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente