ATO Nº 399, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 13.529/2012, Processo SEI nº 0004987-12.2020.6.08.8000, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO da servidora Silvana Ciqueira Alves Menegaz, Técnica Judiciária, da Classe "C", Padrão 11, para a Classe "C", Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 26/08/2022.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE