ATO Nº 290, DE 28 DE JULHO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:
• os efeitos nas Resoluções TRE/ES nº 151/2021 e 152/2021, publicadas em 01.08.2022, que tratam da estrutura da Secretaria do TRE/ES;
• o contido nos autos SEI nº 0003808-09.2021.6.08.8000 e SEI nº 0006654-96.2021.6.08.8000, que tratam do quadro de lotação dos servidores da Secretaria deste Tribunal, bem como da titularidade de Funções e Cargos Comissionados;

RESOLVE:

Tornar sem efeito as designações para o exercício, em substituição, de Funções Comissionadas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares, na vacância das Funções, e nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, contidas nos seguintes Atos: nº 604, publicado em 27.09.18; nº 55, publicado em 01.02.19; nº 543, publicado em 17.12.20; nº 866, publicado em 03.12.15; nº 840, publicado em 21.12.17 e nº 624,* publicado em 05.09.14.

Este Ato tem seus efeitos a contar de 01.08.2022, data da publicação e vigência das Resoluções TRE/ES nº 151/2021 e 152/2021, com a alteração na estrutura e nas denominações das Unidades da Secretaria deste TRE/ES.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE