ATO Nº 280, DE 25 DE JULHO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma da lei e no exercício das atribuições do art. 11, XX, da Resolução TRE/ES nº 147/2019, CONSIDERANDO: I. O disposto nas Resoluções TRE/ES nº 122/2006, 143/2006, 737/2011, 185/2012, 120/2021 e 151/2021, que tratam da estrutura da Secretaria do TRE/ES; II. O contido nos autos SEI 0003808-09.2021.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste:

1. Dispensar as seguintes servidoras do exercício da função abaixo nominada, lotada na Secretaria Judiciária, em decorrência da extinção por transformação das referidas funções: i. REJANE WERLANG MARCHIORI da FC.2 - Assistente II; ii. VALDINÉIA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO da FC.2 - Assistente II;

2. Designar as seguintes servidoras do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal para o exercício de função comissionada, lotada na Secretaria Judiciária, criada por transformação: i. REJANE WERLANG MARCHIORI, lotada na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões Judiciais I da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, para o exercício da FC.3 - Assistente III; ii. VALDINÉIA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO, lotada na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões Judiciais II da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, para o exercício da FC.3 - Assistente III.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESIDENTE