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Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 267, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Tornado sem efeito pelo Ato nº 351/2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EFETUAR a designação automática da servidora ALINE GEGENHEIMER BREMENKAMP para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - FC.05, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 14.7.2022, p. 3.