ATO Nº 225, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de DÉBORA PEREIRA VALENTIM, servidora legalmente requisitada, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento Permanente de Pedro Canário integrante da 27ª Zona Eleitoral - Conceição da Barra (FC-1), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e Resolução TSE nº 23.539/2017, a partir da data de publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE