Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 135, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202200162

Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da região sudeste que será realizada pelo TSE, em Brasília.

Período do evento: De 08/04/2022 até 08/04/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 07/04/2022 09/04 /2022 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS 		VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Brasília 2 2,50 R$ 665,00 R$ 336,00 (R$ 82,73) R$ 301,00 R$ 1.614,77
2,50 R$ 1.614,77
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO
Brasília 2 2,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 203,66) R$ 336,00 R$ 1.546,34
2,50 R$ 1.546,34
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO
Brasília 2 2,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 82,73) R$ 56,00 R$ 1.247,27
2,50 R$ 1.247,27
R$ 4.408,38

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 910,08 Não R$ 301,00 R$ 1.614,77
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 1.546,34
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO CJ-01 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.247,27

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 58, de 28.3.2022, p. 6-7.