Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 597, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar as servidoras Rose Passos Daleprane e Tânia Mara Pavesi Miranda, para atuarem como gestora titular e substituta, respectivamente, do convênio firmado entre este Tribunal e a Caixa Econômica Federal, a fim de possibilitar o cadastramento de usuários dos Cartórios Eleitorais no Portal Judicial daquela instituição bancária, para acesso e acompanhamento da movimentação das contas judiciais abertas para fins de atendimento à Resolução CNJ 154/2012.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 3, de 5.1.2022, p. 2-3.