Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 20097/2010, Processo SEI nº 0007227-71.2020.6.08.8000 , atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008 ,
RESOLVE:
EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Márcio Peixoto César, Analista Judiciário, da Classe C,
Padrão 12, para a Classe C, Padrão 13, com efeitos financeiros a partir de 12.10.2021.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 238, de 27.12.2021, p. 1-2.