Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 581, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
RECONDUZIR o Dr. MARCELO MATTAR COUTINHO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para permanecer exercendo a jurisdição eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire (sede) e Irupi, a partir de 03.12.2021, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Comarcas que integram a referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 232, de 16.12.2021, p. 10.