ATO Nº 570, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal , e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003359-51.2021.6.08.8000, e com base no art. 9º, Inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90 , c/c a Lei nº 11.416 , de 15.12.06, resolve:

a) Nomear, por aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/1990 , a servidora VANESSA GIANORDOLI SOUZA , classificada em 24º lugar da listagem geral do Estado do Espírito Santo do cargo de Analista Judiciário - Área judiciária, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem geral do estado do Espírito Santo, divulgada pelo Edital nº 3/2017 e homologada pelo Edital nº 07/2017, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3, de 16.05.2017 e 29.11.2017, considerando que os candidatos classificados na referida listagem em 12º, 14º, 17º, 19º e 23º lugares apresentaram termo de desistência da nomeação, para o cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 486 , de 14.11.1948, vago em decorrência de aposentadoria da ex-servidora Giovana Bissoli Roris Guerini, publicada no Ato nº 188 , DOU nº 80, Seção 2, página 72 em 26.04.2019 enquadrado nos limites autorizados no inciso IV do §1º da Portaria TSE nº 328/2021.

b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/1990 , o servidor HENRIQUE FRANCISCO POLEZI classificado em 2º lugar da listagem específica de pessoas com deficiência do Espírito Santo do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo, divulgada pelo Edital nº 3 /2017 e homologada pelo Edital nº 07/2017, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3, de 16.05.2017 e 29.11.2017, para o cargo de Analista Judiciário, área judiciária, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8869 , de 10.04.1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da ex-servidora Sandra Maria Miranda do Nascimento, publicada no Ato nº 12 , DOU nº 28, Seção 2, página 64 em 10.02.2020, e em razão da transformação do Cargo de Analista Judiciário - Área Administra em Analista Judiciário - Área Judiciária por meio do Ato TRE/ES nº 370/2021 , enquadrado nos limites autorizados no inciso IV do §1º da Portaria TSE nº 328/2021.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE