ATO Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012 , DE 08 DE MAIO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TSE 23.653/2021 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO - MODALIDADE ESPECIALIZAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 7,5% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, AO SERVIDOR ITARE VICTOR GALVEAS GARRUTE, A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE