ATO Nº 504, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 20, § 1, II, do Guia de Governança das Contratações do TRE-ES , aprovado pelo Ato PRES/TRE-ES nº 496/2021 ,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE CONTRATAÇÕES 2022 DO TRE-ES, nos termos dos Anexos I e II deste ATO.

ANEXO I  - ATO 504-2021.pdf

ANEXO II  - ATO 504-2021.pdf

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Contratações.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Contratações, observada a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, elaborar plano de priorização das contratações, bem como deliberar sobre eventuais alterações que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Contém anexos.