ATO Nº 493, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 191/2024.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática do servidor RAFAEL RAMOS DE MAGALHÃES BARBALHO para o exercício em substituição da Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE