ATO Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática do servidor FABRÍCIO SPERANDIO PICINATI para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 36ª ZE - Pancas (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE