ATO Nº 433, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 8/2023.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) tornar sem efeito o Ato nº 27, publicado no DIOES em 23.01.2019, face à redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora RIVONILDA DOS SANTOS SOARES para o TRE-RJ, a partir 01.09.2021.

2) efetuar a designação automática da servidora ANDRESA FARIAS RAPOSO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Manutenção, Conservação, Segurança e Transporte - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE