ATO Nº 311, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 758/2017 , publicado no DIOES em 22/11/2017, a partir de 25 /02/2021;

2 - EFETUAR a designação automática da servidora legalmente requisitada SIRENE NUNES para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 , publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 377/2023)

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE