ATO Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) Tornar sem efeito o Ato nº 492, publicado no DIOES em 20.11.2019, a partir da publicação deste ato;

2) Efetuar a designação automática da servidora RINA DA ROCHA FAVARO COUTINHO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe do Cartório Eleitoral da 55ª ZE - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE