Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo 2329/2009, Processo SEI nº 0000712-83.2021.6.08.8000 , atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008 ,
RESOLVE:
EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Eduardo Ramos Espicalsky, Técnico Judiciário, da
Classe C, Padrão 12, para a Classe C, Padrão 13, com efeitos financeiros a partir de 03/01/2021.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 69, de 16.4.2021, p. 6 .