ATO Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 138/2024.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

efetuar a designação automática da servidora LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE