Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI nº 0006859-62.2020.6.08.8000,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora PRISCILA SCHULTHAIS LEMOS ocupante do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, especialidade contabilidade, lotada na Secretaria do TRE-ES, na seção de Auditoria de Gestão, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 27.02.2021 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 59/20 , que regulamenta a matéria.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 12, de 19.1.2021, p. 3-4 .