ATO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) tornar sem efeito o Ato nº 642, publicado no DIOES em 25.10.2018, em virtude da lotação provisória do servidor EDUARDO PINTO BRAGA no TRE-MG, a partir de 15.12.2020;

2) tornar sem efeito o Ato nº 485, publicado no DIOES em 07.11.2019, a partir da publicação deste ato;

3) efetuar a designação automática da servidora DENISE CAMARA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE