ATO Nº 240, DE 25 DE MAIO DE 2020.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 163/2022.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 502, publicado no DIOES em 18.11.2019, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora MARCELA FREIRE BARBOSA PINTO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 55ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE