ATO Nº 177, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 727, publicado no DIOES em 08.11.17, a partir da publicação deste ato;

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 626, publicado no DIOES em 09.10.17, a partir de 18.03.2020, em razão do Ato nº 104/2020, que cessou a remoção da servidora Natália Coelho Dalapicola Munhos para a 21ª Zona Eleitoral - São Mateus;

3) EFETUAR a designação automática da servidora VANUSA MARIA MARQUES MARTINS para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 21ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE