ATO Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 168, publicado no DIOES em 31.03.2017;

2) EFETUAR a designação automática do servidor THIAGO NUNES DE ALBUQUERQUE SANTOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Operacional - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 290/2022)

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE