ATO Nº 527, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 484, publicado no DIOES em 09.08.2018, a partir da data de publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora efetiva LEANDRA MARIA BARBOSA AGUIAR para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 53ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE