Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 64, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 4889/2010, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008 ,
RESOLVE:
EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Maurício Xavier da Costa, Técnico Judiciário, da Classe "C", Padrão 11, para a Classe "C", Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 07/01/2020.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 44, de 6.3.2020, p. 2.