ATO Nº 411, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 13.322 /2012, Processo SEI nº 0005079-87.2020.6.08.8000 , atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008 ,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Hélio de Oliveira Duque, Técnico Judiciário, da Classe "B", Padrão 9, para a Classe "B", Padrão 10, com efeitos financeiros a partir de 29.08.2020.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE