ATO Nº 211, DE 13 DE MAIO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO GALVEAS, contida no Ato nº 492, publicado no DIOES em 20.09.16, a partir de 06.05.19, em virtude de sua designação para a FC.06 de Chefia do Cartório da 01ª ZE;

2) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora EMILY FLEISCHMANN, contida no Ato nº 627, publicado no DIOES em 09.10.17, a partir da publicação deste ato;

3) EFETUAR a designação automática da servidora EMILY FLEISCHMANN para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 01ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 335/2021)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE