ATO Nº 419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. EFETUAR a designação automática do servidor Maurício Xavier da Costa para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Compras - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato;

2. TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor Helder Vazzoler, contida no Ato nº 375/17, publicado no DIOES em 07.07.17, a partir de 02.09.19;

3. TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor Mauríico Xavier da Costa, contida no Ato nº 759/17, publicado no DIOES em 22.11.17, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE