ATO Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 486/2022.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática do servidor Raphael Henrique de Sá Pereira para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Treinamento e Capacitação - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE