Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 305, DE 3 DE JULHO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor BRUNO MOULIN CAMPOS SUZANO, contida no Ato nº 195, publicado no DIOES em 26.03.18, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor BRUNO MOULIN CAMPOS SUZANO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 26ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 5.7.2019, p. 15.