Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 305, DE 3 DE JULHO DE 2019.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor BRUNO MOULIN CAMPOS SUZANO, contida no Ato nº 195, publicado no DIOES em 26.03.18, a partir da publicação deste ato;
2) EFETUAR a designação automática do servidor BRUNO MOULIN CAMPOS SUZANO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 26ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 5.7.2019, p. 15.