ATO Nº 230, DE 20 DE MAIO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. EFETUAR a designação automática do servidor Gabriel Filipe de Deus Santos para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Contratos - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

2. TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora Isabela Pantaleão Dias de Souza, contida no Ato nº 432, publicado no DIOES em 04.07.2014, a partir da publicação deste ato;

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE