ATO Nº 169, DE 8 DE ABRIL DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1.TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 537, publicado no DIOES em 27.08.18, face à designação da servidora GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI para a Função Comissionada FC.06 de Chefe de Cartório da 36ª ZE, a partir de 03.04.19;

2.EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada EDNALVA PEREIRA ROCHA ALVES para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 36ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE