ATO Nº 403, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 121/2024.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. EFETUAR a designação automática do servidor Cláudio César de Paula Lessa para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Anotação e Controle Partidário - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato;

2. TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel, contida no Ato nº 162/19, publicado no DIOES em 08.04.19, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE