ATO Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora Tereza Cristina Xavier Rosa Bertolde, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art.38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 652, publicado no DIOES em 19.09.14.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE