ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora ENAEMAYRA DUQUE MACHADO, contida no Ato nº 346, publicado no DIOES em 28.06.17, a partir de 07.01.2019;

2) EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada EFIGENIA BRITO PINHEIRO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 39ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.01.2019. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 357/2019)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE