ATO Nº 536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 370/2020

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 536, publicado no DIOES em 27.08.18, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 36ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE