ATO Nº 502, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 240/2020.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor MARCILIO DE ALMEIDA FERREIRA, contida no Ato nº 283, publicado no DIOES em 28.06.19, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor MARCOS ROBERTO DE SOUZA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 55ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE