ATO Nº 492, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 21/2021.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora RINA DA ROCHA FAVARO COUTINHO, contida no Ato nº 284, publicado no DIOES em 28.06.19, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor MARCILIO DE ALMEIDA FERREIRA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 55ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE