ATO Nº 357, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora requisitada EFIGENIA BRITO PINHEIRO, contida no Ato nº 02, publicado no DIOES em 09.01.19, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora CLARA FACHIM MONEQUI para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 39ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 63/2021)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE