ATO Nº 402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. EFETUAR a designação automática da servidora Rejane Werlang Marchiori para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Publicação e Divulgação - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato; (Tornada sem efeito pelo Ato nº 529/2021)

2. TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel, contida no Ato nº 163/19, publicado no DIOES em 08.04.19, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE