Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 86, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15, § 3º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018 ,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a alteração do anexo I do PLANO DE AQUISIÇÕES 2019 DO TRE-ES, objeto de aprovação pelo ATO Nº 775/2018 .
Art. 2º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
ANNIBAL DE REZENDE DE LIMA
PRESIDENTE
*Anexo I, disponível no endereço http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-es-plano-de- aquisicoes-2019
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 40, de 26.2.2019, p. 2.