ATO Nº 436, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 13322/2012, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; e de acordo com o art. 3º na Resolução TRE/ES nº 87/2008 ,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Helio de Oliveira Duque, Técnico Judiciário, da Classe B, Padrão 8, para a Classe B, Padrão 9, com efeitos financeiros a partir de 30/08/2019.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE