ATO Nº 92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora MIRIAN DE ALMEIDA CASSA, contida no Ato nº 302/2018, publicado no DIOES em 01.06.2018, a partir da publicação deste ato;

2) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora ROSIANE MARROCHI XAVIER, contida no Ato nº 446/2018, publicado no DIOES em 27.07.2018, a partir da publicação deste ato;

3) EFETUAR a designação automática da servidora ROSIANE MARROCHI XAVIER para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 52ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 195/2023)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE