Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 281, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar os servidores Oswaldo Luiz de Oliveira Borges e Marildo Ferreira Penha para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato de aquisição de materiais de consumo para revisão de biometria 2019 e atendimento ordinário, celebrado com a empresa FACILITAS EQUIPAMENTOS LTDA.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 119, de 28.6.2019, p. 3.