Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 216, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância designada pelo Ato nº 178/2019 - PRE/TRE-ES solicitou a prorrogação do prazo para o término dos trabalhos, conforme as razões expostas no Ofício nº 007/2019 - CS, de 15 de maio de 2019,
RESOLVE:
Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão da Sindicância, em conformidade com o parágrafo único do art. 145 da Lei 8.112/90 .
Publique-se.
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 91, de 17.5.2019, p. 2.