Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 22.762/2016, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei 13.317/2016 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3º ,
RESOLVE:
EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor
Eduardo Pinto Braga
, Analista Judiciário, da Classe A, Padrão 4,
para a Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 08/03/2019.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 58, de 27.3.2019, p. 3-4.