Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 120, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 3.626/2019,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora
NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS
ocupante do cargo de Analista Judiciário- área judiciária, lotada no Cartório da 21ª ZE - São Mateus, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 30.06.2019 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do
art. 2º da Lei nº 11.770/08
, c/c o
Ato TRE-ES PRE nº 388/08
, que regulamenta a matéria.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 56, de 25.3.2019, p. 3.