ATO Nº 96, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 7/2020.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada IZABEL CRISTINA SILVA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Posto de Atendimento Permanente de Pedro Canário, vinculado ao Cartório Eleitoral da 27ª ZE (Conceição da Barra), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE nº 23.539/17, e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE